Tributos Sustentáveis: Como a Extrafiscalidade Pode Redefinir a Economia Verde Brasileira

Estratégias de contenção da destruição do planeta são pautas no mundo inteiro, e não seria diferente no Brasil, em meio à crescente urgência por soluções para a crise climática, a economia verde emerge como uma frente estratégia essencial para garantir e financiar um futuro sustentável que conte com uma tecnologia voltada para a preservação ambiental. No Brasil, país que detém uma das maiores biodiversidades do mundo e vastos recursos naturais, a transição para uma economia verde não é apenas desejável, mas necessária. E um dos instrumentos mais poderosos para impulsionar essa mudança é a extrafiscalidade dos impostos.

Para tratar do tema, vamos entender de maneira rápida o conceito de extrafiscalidade citado acima, ao passo que os impostos, em sua função tradicional, têm o objetivo principal de arrecadar recursos para o financiamento das atividades do Estado. No entanto, os tributos também podem desempenhar um papel regulador, orientando comportamentos econômicos e sociais. É aí que entra a extrafiscalidade dos impostos: trata-se do uso dos tributos não apenas para arrecadar, mas para influenciar o comportamento dos agentes econômicos, promovendo práticas mais sustentáveis e alinhadas com os objetivos de preservação ambiental.

Assim, essa extrafiscalidade dos impostos pode ser uma poderosa aliada na promoção da economia verde no Brasil. Exemplos concretos dessa função extrafiscal incluem incentivos fiscais para energias renováveis, isenções de impostos para produtos de baixa emissão de carbono e a aplicação de taxas sobre atividades poluentes. Tais medidas têm o potencial de reorientar os investimentos e o comportamento do mercado, estimulando a adoção de práticas sustentáveis.

No contexto brasileiro, a extrafiscalidade já demonstrou seu potencial em várias áreas. Um exemplo notável é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que, além de arrecadar recursos, tem sido utilizada para incentivar o uso de combustíveis menos poluentes. Da mesma forma, a possibilidade de implementar uma tributação sobre emissões de carbono no Brasil poderia servir como um importante catalisador para a redução de gases de efeito estufa, alinhando o país aos compromissos climáticos globais.

Apesar de seu potencial, a aplicação da extrafiscalidade enfrenta desafios significativos no Brasil. A implementação de tributos extrafiscais requer uma infraestrutura robusta para medir e monitorar os impactos ambientais, além de uma base de dados confiável que permita a avaliação constante da eficácia dessas políticas. Além disso, é fundamental garantir que a extrafiscalidade não agrave as desigualdades sociais, uma vez que tributos ambientais podem, em alguns casos, ter um efeito regressivo, impactando desproporcionalmente as populações de baixa renda.

Nesse contexto, a sociedade brasileira precisa estar engajada e atenta na discussão sobre a extrafiscalidade dos impostos, afinal, há também um impacto na capacidade de consumo dos contribuintes. É crucial que a população compreenda que, além de arrecadar recursos, os impostos podem ser uma ferramenta poderosa para incentivar comportamentos que beneficiem o meio ambiente. Essa conscientização é essencial para garantir que as políticas extrafiscais sejam aceitas e apoiadas pela sociedade.

 

Leonardo Lopes Pimenta Advogado sócio fundador da Lopes Pimenta Advocacia
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados em Portugal-Sessão de Lisboa

Fabiana Marassati Soeiro
Sócia da Lopes Pimenta Advocacia

Karoliny Viteli Silva
Advogada Sênior – Sócia da Lopes Pimenta Advocacia

Gabriel Barbosa Mendes
Advogado Sênior- Sócio da Lopes Pimenta Advocacia